Moradores e adquirentes reunidos para organizar a convivência, cuidar das áreas compartilhadas e defender os interesses comuns do condomínio.
A Associação de Proprietários do Renew Life Residences teve sua Ata de Constituição e seu Estatuto Social registrados no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro e está inscrita no CNPJ sob o nº 69.454.596/0001-04, com situação cadastral ativa desde 02/10/2026.
Com o registro, a Associação passa a ter personalidade jurídica própria (art. 45 do Código Civil). Os próximos passos serão comunicados neste mural.
Use este formulário para qualquer pedido à Diretoria: dúvidas, sugestões, atualização de cadastro, pedido de documentos, solicitação de reunião ou desligamento. Cada pedido recebe resposta pelo e-mail ou WhatsApp informado.
Natureza, fins, órgãos de administração, contribuições e direitos e deveres dos associados. Versão aprovada na Assembleia de Constituição e registrada em 02/10/2026.
Baixar PDFRegras de convivência, uso das áreas comuns e funcionamento do dia a dia do condomínio, em sua versão final.
Pedir uma cópiaAutoriza a imobiliária exclusiva do empreendimento (CIMOV) a comercializar os direitos sobre o seu lote: comissão de 6%, prazo de 180 dias, com a Associação como interveniente. Preencha, assine e envie para administrador@renewliferesidences.com.br.
Minuta com poderes especiais para negociar e ceder os direitos sobre o lote e representar o proprietário. Por envolver imóvel, deve ser lavrada por instrumento público em Cartório de Notas (arts. 108 e 657 do Código Civil).
Associação de Proprietários do Renew Life Residences · CNPJ 69.454.596/0001-04 · Associação Privada · situação ativa desde 02/10/2026.
Consultar na ReceitaDepois da intervenção da SEOP (Secretaria de Operações) em setembro de 2022, o licenciamento do GAP (Grupamento de Áreas Privativas), processo EIS-PRO-2022/01973, ficou suspenso, aguardando reanálise.
Pedir uma cópiaO Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública da Capital, no processo nº 0307363-30.2018.8.19.0001, determinou que o 9º RGI regularizasse a matrícula do Lote 01 da Quadra G em nome da BCM – Ativos Imobiliários S.A. A determinação ainda não foi cumprida e aguarda julgamento pela Vara de Registros Públicos.
Pedir uma cópiaO conceito da associação, o modelo do empreendimento e os direitos garantidos aos moradores. Depois, use o formulário de pedidos para perguntar o que precisar.
A Associação Renew Life reúne os adquirentes e moradores em torno de objetivos comuns: organizar a convivência, cuidar das áreas compartilhadas e defender os interesses do conjunto de proprietários.
É uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, constituída pela união de pessoas que se organizam para fins lícitos e de interesse comum (arts. 53 a 61 do Código Civil), com fundamento na liberdade de associação assegurada pela Constituição Federal.
Por não ter finalidade lucrativa, a Associação não distribui resultados entre os associados: seu patrimônio e suas receitas servem exclusivamente aos objetivos sociais, como manutenção, segurança e representação dos moradores.
A lei também protege o associado: a Associação independe de autorização estatal, não pode ser compulsória (ninguém é obrigado a associar-se ou a permanecer associado) e só pode ser dissolvida ou suspensa por decisão judicial.
A Lei 13.465/2017 modernizou o regime do solo urbano e consolidou modelos seguros para empreendimentos horizontais. Para quem compra, isso significa mais segurança jurídica e uma gestão coletiva bem organizada.
Condomínio de lotes (art. 1.358-A do Código Civil, incluído pela Lei 13.465/2017) e loteamento de acesso controlado (art. 2º, §8º, da Lei 6.766/1979).
Regras claras de propriedade e de uso das áreas comuns reduzem conflitos e dão estabilidade ao seu patrimônio.
Decisões tomadas em assembleia, com transparência e participação, dão voz a cada morador.
Manutenção, segurança e benfeitorias rateadas entre os participantes, com mais eficiência do que arcando individualmente.
Estatuto e Convenção de Condomínio estabelecem direitos e deveres e harmonizam a rotina da vizinhança.
O modelo organiza a propriedade dos lotes e das áreas comuns com respaldo legal e permite o controle de acesso.
Sozinho, o adquirente tem pouco alcance diante de um problema coletivo. Reunidos na Associação, os moradores ganham um instrumento legítimo para agir, inclusive na Justiça.
Quando expressamente autorizada por seus membros, a Associação pode representá-los, judicial e extrajudicialmente, na defesa de direitos e interesses comuns.
A associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano pode impetrar mandado de segurança coletivo em favor de seus membros. Como o registro foi concluído em 02/10/2026, esse requisito se cumpre a partir de 02/10/2027.
Obras, serviços, segurança, infraestrutura e relações com o poder público ou com terceiros passam a ser tratados de forma unificada, com mais peso e economia para cada associado.
Falar por dezenas de famílias amplia a capacidade de diálogo com fornecedores, prestadores e autoridades, e dá efetividade às decisões tomadas em assembleia.